cClassTrib 200014 CBS/IBS
Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)
- CST
- 200
- Vigência
- 2026-01-01 até sem data de fim
- Situação em 2026-11-17
- Vigente na data de referência.
Fundamentação legal
- Art. 148. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos relacionados no Anexo XV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.
NCM vinculados na data de referência 2026-11-17
127 código(s) NCM vinculado(s).
- 0407.21.00 De aves da espécie Gallus domesticus
- 0407.29.00 Outros
- 0601.10.00 Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizomas, em repouso vegetativo
- 0601.20.00 Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizomas, em vegetação ou em flor;…
- 0602.10.00 Estacas não enraizadas e enxertos
- 0602.20.00 Árvores, arbustos e silvados, de fruta, enxertados ou não
- 0602.30.00 Rododendros e azaleias, enxertados ou não
- 0602.40.00 Roseiras, enxertadas ou não
- 0602.90.10 Micélios de cogumelos
- 0602.90.21 De orquídea
- 0602.90.29 Outras
- 0602.90.81 De cana-de-açúcar
- 0602.90.82 De videira
- 0602.90.83 De café
- 0602.90.89 Outras
- 0602.90.90 Outras
- 0603.11.00 Rosas
- 0603.12.00 Cravos
- 0603.13.00 Orquídeas
- 0603.14.00 Crisântemos
- 0603.15.00 Lírios (Lilium spp.)
- 0603.19.00 Outros
- 0603.90.00 Outros
- 0604.20.00 Frescos
- 0604.90.00 Outros
- 0701.10.00 Batata-semente
- 0701.90.00 Outras
- 0702.00.00 Tomates, frescos ou refrigerados
- 0703.10.11 Para semeadura (sementeira)
- 0703.10.19 Outras
- 0703.10.21 Para semeadura (sementeira)
- 0703.10.29 Outras
- 0703.20.10 Para semeadura (sementeira)
- 0703.20.90 Outros
- 0703.90.10 Para semeadura (sementeira)
- 0703.90.90 Outros
- 0704.10.00 Couve-flor e brócolis
- 0704.20.00 Couve-de-bruxelas
- 0704.90.00 Outros
- 0705.11.00 Repolhuda
- 0705.19.00 Outra
- 0705.21.00 Endívia (Cichorium intybus var. foliosum)
- 0705.29.00 Outras
- 0706.10.00 Cenouras e nabos
- 0706.90.00 Outros
- 0707.00.00 Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados
- 0708.10.00 Ervilhas (Pisum sativum)
- 0708.20.00 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
- 0708.90.00 Outros legumes de vagem
- 0709.20.00 Aspargos
- 0709.30.00 Berinjelas
- 0709.40.00 Aipo, exceto aipo-rábano
- 0709.60.00 Pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta
- 0709.70.00 Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
- 0709.91.00 Alcachofras
- 0709.92.00 Azeitonas
- 0709.93.00 Abóboras, abobrinhas (curgetes*) e cabaças (Cucurbita spp.)
- 0709.99.11 Para semeadura (sementeira)
- 0709.99.19 Outros
- 0709.99.90 Outros
- 0710.10.00 Batatas
- 0710.21.00 Ervilhas (Pisum sativum)
- 0710.22.00 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
- 0710.29.00 Outros
- 0710.30.00 Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
- 0710.40.00 Milho doce
- 0710.80.00 Outros produtos hortícolas
- 0710.90.00 Misturas de produtos hortícolas
- 0714.10.00 Raízes de mandioca
- 0714.20.00 Batatas-doces
- 0714.30.00 Inhames (Dioscorea spp.)
- 0714.40.00 Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.)
- 0714.50.00 Mangaritos (Orelhas-de-elefante*) (Xanthosoma spp.)
- 0714.90.00 Outros
- 0801.11.00 Dessecados
- 0801.12.00 Na casca interna (endocarpo)
- 0801.19.00 Outros
- 0803.10.00 Bananas-da-terra (Bananas-pão*) (Plátanos*)
- 0803.90.00 Outras
- 0804.10.10 Frescas
- 0804.10.20 Secas
- 0804.20.10 Frescos
- 0804.20.20 Secos
- 0804.30.00 Abacaxis (ananases)
- 0804.40.00 Abacates
- 0804.50.10 Goiabas
- 0804.50.20 Mangas
- 0804.50.30 Mangostões
- 0805.10.00 Laranjas
- 0805.21.00 Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas)
- 0805.22.00 Clementinas
- 0805.29.00 Outros
- 0805.40.00 Toranjas e pomelos
- 0805.50.00 Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)
- 0805.90.00 Outros
- 0806.10.00 Frescas
- 0806.20.00 Secas (passas)
- 0807.11.00 Melancias
- 0807.19.00 Outros
- 0807.20.00 Mamões (papaias)
- 0808.10.00 Maçãs
- 0808.30.00 Peras
- 0808.40.00 Marmelos
- 0809.10.00 Damascos
- 0809.21.00 Ginjas (Prunus cerasus)
- 0809.29.00 Outras
- 0809.30.10 Pêssegos, excluindo as nectarinas
- 0809.30.20 Nectarinas
- 0809.40.00 Ameixas e abrunhos
- 0810.10.00 Morangos
- 0810.20.00 Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas
- 0810.30.00 Groselhas, incluindo o cassis
- 0810.40.00 Airelas, mirtilos e outra fruta do gênero Vaccinium
- 0810.50.00 Kiwis (quivis)
- 0810.60.00 Duriões (duriangos)
- 0810.70.00 Caquis (dióspiros)
- 0810.90.11 Carambolas (Averrhoa carambola)
- 0810.90.12 Anonas e outras frutas do gênero Annona
- 0810.90.13 Jacas (Artocarpus heterophyllus)
- 0810.90.14 Lechias (Litchi chinensis)
- 0810.90.15 Maracujás (Passiflora edulis)
- 0810.90.16 Pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus)
- 0810.90.17 Tamarindos (Tamarindus indica)
- 0810.90.90 Outra
- 0811.10.00 Morangos
- 0811.20.00 Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas
- 0811.90.00 Outra