NCM 0804.50.30
Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões > Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos > Goiabas, mangas e mangostões > Mangostões
Classificações vinculadas (CST e cClassTrib)
-
cClassTrib 200014
- CST
- 200
- Descrição
- Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)
- Redução de alíquota
- 100%
- Vigência
- 2026-01-01 até sem data de fim
- Fundamentação legal
- Art. 148. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos relacionados no Anexo XV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.