NCM 0710.80.00
Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis > Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados > Outros produtos hortícolas
Classificações vinculadas (CST e cClassTrib)
-
cClassTrib 200014
- CST
- 200
- Descrição
- Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)
- Redução de alíquota
- 100%
- Vigência
- 2026-01-01 até sem data de fim
- Fundamentação legal
- Art. 148. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos relacionados no Anexo XV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.
-
cClassTrib 200034
- CST
- 200
- Descrição
- Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)
- Redução de alíquota
- 60%
- Vigência
- 2026-01-01 até sem data de fim
- Fundamentação legal
- Art. 135. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano relacionados no Anexo VII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.
-
cClassTrib 200038
- CST
- 200
- Descrição
- Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
- Redução de alíquota
- 60%
- Vigência
- 2026-01-01 até sem data de fim
- Fundamentação legal
- Art. 138. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS.
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cClassTrib 515001
- CST
- 515
- Descrição
- Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
- Redução de alíquota
- 60%
- Vigência
- 2026-01-01 até sem data de fim
- Fundamentação legal
- Art. 138. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS. § 2º Fica diferido o recolhimento do IBS e da CBS incidentes nas seguintes operações com insumos agropecuários e aquícolas de que trata o caput: