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Enquadra Classificação tributária por NCM/NBS: CST e cClassTrib

Apoio à decisão, não parecer. As informações vêm da base oficial da calculadora da Reforma Tributária e não substituem a análise de um profissional habilitado.

Política de privacidade

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Base oficial V0059 de 2026-09-30.

O que o Enquadra consulta

O site e o aplicativo consultam dados tributários públicos: a base oficial da calculadora da Reforma Tributária do consumo (NCM, NBS, CST e cClassTrib). Não há contas de usuário nem cadastro.

Valores digitados na simulação

Os valores e alíquotas digitados na simulação são enviados ao servidor apenas para calcular o resultado, em trânsito. Eles não são armazenados e não são gravados em logs. Também não são colocados no endereço (URL) da página.

Registros técnicos

O servidor mantém registros técnicos mínimos de funcionamento (por exemplo, método, rota, código de resposta e tempo). Esses registros não incluem parâmetros de consulta (query string) nem o corpo das requisições.

Publicidade

No aplicativo

O aplicativo pode exibir anúncios do Google AdMob. Esse serviço pode usar identificadores de publicidade. Quando exigido na sua região, o consentimento é solicitado pelo Google UMP; no iOS, a permissão de rastreamento (ATT, App Tracking Transparency) controla o uso do identificador de publicidade; no Android você pode redefinir ou excluir o ID de publicidade nas configurações do aparelho.

No site

Neste momento não há anúncios nem cookies de publicidade no site. Se o site passar a exibir anúncios (Google AdSense), esta política será atualizada.

Fontes e aviso

As informações vêm dos repositórios oficiais da calculadora da Receita Federal (código aberto, licença MIT). O Enquadra é uma ferramenta de apoio à decisão, não parecer: não substitui a análise de um profissional habilitado nem a legislação vigente.

Controlador e contato

Contato para assuntos de privacidade e exercício dos direitos do titular: contato@enquadra.net.br