NCM 9019.20.40
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios > Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória > Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória > Respiradores automáticos (pulmões de aço)
Classificações vinculadas (CST e cClassTrib)
-
cClassTrib 200004
- CST
- 200
- Descrição
- Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)
- Redução de alíquota
- 100%
- Vigência
- 2026-01-01 até sem data de fim
- Fundamentação legal
- Art. 144. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos médicos relacionados: no Anexo XII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH; e