NCM 3306.10.00
Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas > Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho > Dentifrícios (dentífricos)
Classificações vinculadas (CST e cClassTrib)
-
cClassTrib 200035
- CST
- 200
- Descrição
- Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)
- Redução de alíquota
- 60%
- Vigência
- 2026-01-01 até sem data de fim
- Fundamentação legal
- Art. 136. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza relacionados no Anexo VIII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.