NCM 2005.91.00
Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas > Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06 > Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: > Brotos (rebentos) de bambu
Classificações vinculadas (CST e cClassTrib)
-
cClassTrib 200034
- CST
- 200
- Descrição
- Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)
- Redução de alíquota
- 60%
- Vigência
- 2026-01-01 até sem data de fim
- Fundamentação legal
- Art. 135. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano relacionados no Anexo VII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.