NCM 1901.10.10
Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria > Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 04.01 a 04.04, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições > Preparações para alimentação de lactentes e crianças de tenra idade, acondicionadas para venda a retalho > Leite modificado
Classificações vinculadas (CST e cClassTrib)
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cClassTrib 200003
- CST
- 200
- Descrição
- Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
- Redução de alíquota
- 100%
- Vigência
- 2026-01-01 até sem data de fim
- Fundamentação legal
- Art. 125. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre as vendas de produtos destinados à alimentação humana relacionados no Anexo I desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, criada nos termos do art. 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.