NCM 0801.32.00
Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões > Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados > Castanha-de-caju: > Sem casca
Classificações vinculadas (CST e cClassTrib)
-
cClassTrib 200034
- CST
- 200
- Descrição
- Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)
- Redução de alíquota
- 60%
- Vigência
- 2026-01-01 até sem data de fim
- Fundamentação legal
- Art. 135. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano relacionados no Anexo VII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.