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Enquadra Classificação tributária por NCM/NBS: CST e cClassTrib

Apoio à decisão, não parecer. As informações vêm da base oficial da calculadora da Reforma Tributária e não substituem a análise de um profissional habilitado.

NCM 0402.10.10

Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos > Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes > Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5% > Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm

Data de referência desta página: . Base oficial V0059 de 2026-09-30.

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