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Enquadra Classificação tributária por NCM/NBS: CST e cClassTrib

Apoio à decisão, não parecer. As informações vêm da base oficial da calculadora da Reforma Tributária e não substituem a análise de um profissional habilitado.

NCM 0307.91.00

Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos > Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação > Outros: > Vivos, frescos ou refrigerados

Data de referência desta página: . Base oficial V0059 de 2026-09-30.

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