Apoio à decisão, não parecer. As informações vêm da base oficial da calculadora da Reforma Tributária e não substituem a análise de um profissional habilitado.
NCM 8539.31.11
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios > Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) > Lâmpadas e tubos de descarga, exceto de raios ultravioleta: > Fluorescentes, de cátodo quente > Lâmpadas, com reator eletrônico incorporado e base rosca E14, E27 ou E40 > Que contenham mais de 5mg de mercúrio por cada invólucro (tubo)
Data de referência desta página: . Base oficial V0059 de 2026-09-30.