NCM 3824.84.00
Produtos diversos das indústrias químicas > Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições > Mercadorias mencionadas na Nota de subposições 3 do presente Capítulo: > Que contenham aldrin (ISO), canfecloro (ISO) (toxafeno), clordano (ISO), clordecona (ISO), DDT (ISO) (clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano), dieldrin (ISO, DCI), endossulfan (ISO), endrin (ISO), heptacloro (ISO) ou mirex (ISO)
Classificações vinculadas (CST e cClassTrib)
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cClassTrib 200038
- CST
- 200
- Descrição
- Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
- Redução de alíquota
- 60%
- Vigência
- 2026-01-01 até sem data de fim
- Fundamentação legal
- Art. 138. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS.
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cClassTrib 515001
- CST
- 515
- Descrição
- Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
- Redução de alíquota
- 60%
- Vigência
- 2026-01-01 até sem data de fim
- Fundamentação legal
- Art. 138. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS. § 2º Fica diferido o recolhimento do IBS e da CBS incidentes nas seguintes operações com insumos agropecuários e aquícolas de que trata o caput: