NCM 3804.00.11
Produtos diversos das indústrias químicas > Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluindo os lignossulfonatos, mas excluindo o tall oil da posição 38.03 > Lixívias residuais da fabricação de pastas de celulose > Ao sulfito
Classificações vinculadas (CST e cClassTrib)
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cClassTrib 200038
- CST
- 200
- Descrição
- Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
- Redução de alíquota
- 60%
- Vigência
- 2026-01-01 até sem data de fim
- Fundamentação legal
- Art. 138. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS.
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cClassTrib 515001
- CST
- 515
- Descrição
- Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
- Redução de alíquota
- 60%
- Vigência
- 2026-01-01 até sem data de fim
- Fundamentação legal
- Art. 138. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS. § 2º Fica diferido o recolhimento do IBS e da CBS incidentes nas seguintes operações com insumos agropecuários e aquícolas de que trata o caput: