NCM 3004.90.45
Produtos farmacêuticos > Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho > Outros > Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.3 > Paracetamol; bromoprida
Classificações vinculadas (CST e cClassTrib)
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cClassTrib 200038
- CST
- 200
- Descrição
- Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
- Redução de alíquota
- 60%
- Vigência
- 2026-01-01 até sem data de fim
- Fundamentação legal
- Art. 138. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS.
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cClassTrib 515001
- CST
- 515
- Descrição
- Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
- Redução de alíquota
- 60%
- Vigência
- 2026-01-01 até sem data de fim
- Fundamentação legal
- Art. 138. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS. § 2º Fica diferido o recolhimento do IBS e da CBS incidentes nas seguintes operações com insumos agropecuários e aquícolas de que trata o caput: