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Enquadra Classificação tributária por NCM/NBS: CST e cClassTrib

Apoio à decisão, não parecer. As informações vêm da base oficial da calculadora da Reforma Tributária e não substituem a análise de um profissional habilitado.

NCM 2710.19.94

Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais > Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos > Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos: > Outros > Outros > Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, que contenha, em peso, menos de 2%, de hidrocarbonetos aromáticos, que destila, segundo o método ISO3405 (equivalente ao método ASTMD86), uma fração inferior a 90%, em volume, a 210°C com um ponto final máximo de 360°C

Data de referência desta página: . Base oficial V0059 de 2026-09-30.

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Sem tratamento específico

sem tratamento específico encontrado na base oficial em 2026-11-17