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Enquadra Classificação tributária por NCM/NBS: CST e cClassTrib

Apoio à decisão, não parecer. As informações vêm da base oficial da calculadora da Reforma Tributária e não substituem a análise de um profissional habilitado.

NCM 0309.90.00

Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos > Farinhas, pós e pellets, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação humana > Outros

Data de referência desta página: . Base oficial V0059 de 2026-09-30.

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