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Enquadra Classificação tributária por NCM/NBS: CST e cClassTrib

Apoio à decisão, não parecer. As informações vêm da base oficial da calculadora da Reforma Tributária e não substituem a análise de um profissional habilitado.

NCM 0304.89.30

Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos > Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados > Filés (filetes) de outros peixes, congelados: > Outros > Garoupas (Acanthistius spp.)

Data de referência desta página: . Base oficial V0059 de 2026-09-30.

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Sem tratamento específico

sem tratamento específico encontrado na base oficial em 2026-11-17