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Enquadra Classificação tributária por NCM/NBS: CST e cClassTrib

Apoio à decisão, não parecer. As informações vêm da base oficial da calculadora da Reforma Tributária e não substituem a análise de um profissional habilitado.

NCM 0303.64.00

Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos > Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 > Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99: > Hadoque (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)

Data de referência desta página: . Base oficial V0059 de 2026-09-30.

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Sem tratamento específico

sem tratamento específico encontrado na base oficial em 2026-11-17