cClassTrib 500003 Imposto Seletivo
Venda de gás natural destinado à utilização como insumo em processo industrial e como combustível para fins de transporte, realizada por importador
- CST
- 500
- Vigência
- 2027-01-01 até sem data de fim
- Situação em 2026-11-17
- Não vigente na data de referência 2026-11-17 (vigência de 2027-01-01).
O Imposto Seletivo não é simulado pelo Enquadra.
Fundamentação legal
- Art. 423. Caso o gás natural seja destinado à utilização como insumo em processo industrial e como combustível para fins de transporte, a alíquota estabelecida na forma do § 2º do art. 422 desta Lei Complementar deverá ser fixada em zero.
NCM vinculados na data de referência 2026-11-17
Na data de referência 2026-11-17, nenhum NCM consta vinculado a esta classificação na base oficial (a classificação ainda não está vigente ou já encerrou). Isso não significa que nenhum produto possa ser enquadrado nela em outra data.