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Enquadra Classificação tributária por NCM/NBS: CST e cClassTrib

Apoio à decisão, não parecer. As informações vêm da base oficial da calculadora da Reforma Tributária e não substituem a análise de um profissional habilitado.

cClassTrib 300002 Imposto Seletivo

Devolução de bens com documento fiscal emitido pelo fornecedor

CST
300
Vigência
2027-01-01 até sem data de fim
Situação em 2026-11-17
Não vigente na data de referência 2026-11-17 (vigência de 2027-01-01).

O Imposto Seletivo não é simulado pelo Enquadra.

Fundamentação legal

NCM vinculados na data de referência 2026-11-17

Na data de referência 2026-11-17, nenhum NCM consta vinculado a esta classificação na base oficial (a classificação ainda não está vigente ou já encerrou). Isso não significa que nenhum produto possa ser enquadrado nela em outra data.

A lista cobre apenas NCM (produtos); vínculos por NBS (serviços) podem existir e não são listados aqui.

Base oficial V0059 de 2026-09-30.