cClassTrib 410013 CBS/IBS
Exportações de combustíveis
- CST
- 410
- Vigência
- 2026-01-01 até sem data de fim
- Situação em 2026-11-17
- Vigente na data de referência.
Fundamentação legal
- Art. 98. Considera-se exportação o fornecimento de combustível ou lubrificante para abastecimento de aeronaves em tráfego internacional e com destino ao exterior.
NCM vinculados na data de referência 2026-11-17
Na data de referência 2026-11-17, nenhum NCM consta vinculado a esta classificação na base oficial. Isso não significa que nenhum produto possa ser enquadrado nela em outra data.