cClassTrib 222001 CBS/IBS
Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto
- CST
- 222
- Vigência
- 2026-01-01 até sem data de fim
- Situação em 2026-11-17
- Vigente na data de referência.
Fundamentação legal
- Art. 12. § 8º No transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo será a metade do valor cobrado.
NCM vinculados na data de referência 2026-11-17
Na data de referência 2026-11-17, nenhum NCM consta vinculado a esta classificação na base oficial. Isso não significa que nenhum produto possa ser enquadrado nela em outra data.