cClassTrib 200039 CBS/IBS
Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)
- CST
- 200
- Vigência
- 2026-01-01 até sem data de fim
- Situação em 2026-11-17
- Vigente na data de referência.
Fundamentação legal
- Art. 139. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos bens e serviços listados no Anexo X desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e NBS, nos casos relacionados com as seguintes produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais:
NCM vinculados na data de referência 2026-11-17
4 código(s) NCM vinculado(s).
- 4911.91.00 Estampas, gravuras e fotografias
- 9701.91.00 Quadros, pinturas e desenhos
- 9702.90.00 Outras
- 9703.90.00 Outras