cClassTrib 200030 CBS/IBS
Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)
- CST
- 200
- Vigência
- 2026-01-01 até sem data de fim
- Situação em 2026-11-17
- Vigente na data de referência.
Fundamentação legal
- Art. 131. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos médicos relacionados no Anexo IV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.
NCM vinculados na data de referência 2026-11-17
102 código(s) NCM vinculado(s).
- 2844.43.90 Outros
- 3002.12.21 Imunoglobulina anti-Rh
- 3002.12.22 Outras imunoglobulinas séricas
- 3002.12.23 Concentrado de fator VIII
- 3002.12.29 Outros
- 3004.90.99 Outros
- 3005.90.90 Outros
- 3006.10.10 Materiais para suturas cirúrgicas, de polidioxanona
- 3006.10.20 Materiais para suturas cirúrgicas, de aço inoxidável
- 3006.10.90 Outros
- 3006.30.21 À base de somatoliberina
- 3006.40.12 Outros produtos para obturação dentária
- 3006.40.20 Cimentos para reconstituição óssea
- 3006.70.00 Preparações apresentadas sob a forma de gel concebidas para uso em medicina humana ou vet…
- 3006.91.10 Bolsas para colostomia, ileostomia e urostomia
- 3006.91.90 Outros
- 3701.10.10 Sensibilizados em uma face
- 3701.10.29 Outros
- 3702.10.10 Sensibilizados em uma face
- 3702.10.20 Sensibilizados em ambas as faces
- 3821.00.00 Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incl…
- 3822.11.00 Para a malária (paludismo)
- 3822.12.00 Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes
- 3822.13.00 Para a determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos
- 3822.19.10 Reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina, sobre suporte de papel,…
- 3822.19.20 Reagentes para determinação de glicose no sangue, sobre suporte em tiras, para uso direto
- 3822.19.30 Reagentes de origem microbiana para diagnóstico
- 3822.19.40 Anticorpos monoclonais em solução tampão, que contenham albumina bovina
- 3822.19.90 Outros
- 3824.99.89 Outros
- 3917.40.10 Do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise
- 3917.40.90 Outros
- 3926.90.30 Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)
- 3926.90.40 Artigos de laboratório ou de farmácia
- 3926.90.50 Acessórios do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores…
- 4014.10.00 Preservativos
- 4015.12.00 Do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária
- 4015.19.00 Outras
- 8419.81.10 Autoclaves
- 8419.89.99 Outros
- 8419.90.40 De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89
- 8421.29.11 Capilares
- 8421.29.90 Outros
- 8479.89.12 Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos
- 8479.89.99 Outros
- 9018.20.10 Para cirurgia, que operem por laser
- 9018.31.11 De capacidade inferior ou igual a 2cm3
- 9018.31.19 Outras
- 9018.31.90 Outras
- 9018.32.11 Gengivais
- 9018.32.12 De aço cromo-níquel, bisel trifacetado e diâmetro exterior igual ou superior a 1,6mm, do…
- 9018.32.13 Agulhas ponta de lápis, do tipo utilizado em anestesia epidural ou raquidiana
- 9018.32.19 Outras
- 9018.32.20 Para suturas
- 9018.39.10 Agulhas
- 9018.39.21 De borracha
- 9018.39.22 Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial
- 9018.39.23 Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição
- 9018.39.25 Sondas vesicais estéreis de poliuretano, com revestimento hidrofílico, de uso intermitent…
- 9018.39.26 Cateteres intravenosos periféricos, de plástico
- 9018.39.29 Outros
- 9018.39.30 Lancetas para vacinação e cautérios
- 9018.39.91 Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tu…
- 9018.39.99 Outros
- 9018.49.11 De carboneto de tungstênio (volfrâmio)
- 9018.49.12 De aço-vanádio
- 9018.49.19 Outras
- 9018.49.20 Limas
- 9018.50.90 Outros
- 9018.90.10 Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa
- 9018.90.21 Elétricos
- 9018.90.40 Rins artificiais
- 9018.90.95 Grampos e clipes, seus aplicadores e extratores
- 9018.90.99 Outros
- 9021.10.10 Artigos e aparelhos ortopédicos
- 9021.10.20 Artigos e aparelhos para fraturas
- 9021.29.00 Outros
- 9021.50.00 Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios
- 9021.90.11 Cardiodesfibriladores automáticos
- 9021.90.12 Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão
- 9021.90.19 Outros
- 9021.90.80 Outros
- 9021.90.91 De marca-passos cardíacos
- 9021.90.99 Outros
- 9027.20.12 De fase líquida
- 9027.20.21 Sequenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilar
- 9027.20.29 Outros
- 9027.30.11 De emissão atômica
- 9027.30.19 Outros
- 9027.30.20 Espectrofotômetros
- 9027.50.20 Fotômetros
- 9027.50.50 Citômetro de fluxo
- 9027.50.90 Outros
- 9027.81.00 Espectrômetros de massa
- 9027.89.99 Outros
- 9027.90.10 Micrótomos
- 9027.90.91 De espectrômetros e espectrógrafos, de emissão atômica
- 9027.90.93 De polarógrafos
- 9027.90.99 Outros
- 9402.90.10 Mesas de operação
- 9402.90.20 Camas dotadas de mecanismos para usos clínicos
- 9402.90.90 Outros