cClassTrib 200020 CBS/IBS
Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS
- CST
- 200
- Vigência
- 2026-01-01 até sem data de fim
- Situação em 2026-11-17
- Vigente na data de referência.
Fundamentação legal
- Art. 271. As sociedades cooperativas poderão optar por regime específico do IBS e da CBS no qual ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes na operação em que: \nI - o associado fornece bem ou serviço à cooperativa de que participa; e \nII - a cooperativa fornece bem ou serviço a associado sujeito ao regime regular do IBS e da CBS.\n§ 1º O disposto no caput deste artigo aplica-se também:\nI - às operações realizadas entre cooperativas singulares, centrais, federações, confederações e às originárias dos seus respectivos bancos cooperativos de que as cooperativas participam;
NCM vinculados na data de referência 2026-11-17
Na data de referência 2026-11-17, nenhum NCM consta vinculado a esta classificação na base oficial. Isso não significa que nenhum produto possa ser enquadrado nela em outra data.