cClassTrib 200011 CBS/IBS
Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)
- CST
- 200
- Vigência
- 2026-01-01 até sem data de fim
- Situação em 2026-11-17
- Vigente na data de referência.
Fundamentação legal
- Art. 146.\n§ 2º A redução de alíquotas de que trata o caput deste artigo aplica-se também ao fornecimento de composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo relacionadas no Anexo VI desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/ SH, quando adquiridas por órgãos e entidades mencionados nos incisos I e II do § 1º deste artigo.
NCM vinculados na data de referência 2026-11-17
63 código(s) NCM vinculado(s).
- 1513.19.00 Outros
- 1513.29.11 De coco mbocaya (Acrocomia totai)
- 1702.30.11 Quimicamente pura
- 1702.50.00 Frutose (levulose) quimicamente pura
- 2002.10.00 Tomates inteiros ou em pedaços
- 2106.90.90 Outras
- 2202.99.00 Outras
- 2501.00.90 Outros
- 2811.19.90 Outros
- 2827.20.10 Com um teor de CaCl2 igual ou superior a 98%, em peso, em base seca
- 2827.20.90 Outros
- 2827.31.10 Com um teor de MgCl2 inferior a 98%, em peso, e de cálcio (Ca) inferior ou igual a 0,5%,…
- 2827.31.90 Outros
- 2827.39.93 De cromo
- 2827.39.95 De manganês
- 2827.60.12 De potássio
- 2833.21.00 De magnésio
- 2833.29.70 De zinco
- 2835.22.00 Mono ou dissódico
- 2835.24.00 De potássio
- 2836.30.00 Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio
- 2842.90.00 Outros
- 2905.44.00 D-glucitol (sorbitol)
- 2915.21.00 Ácido acético
- 2915.29.10 Acetato de sódio
- 2915.29.90 Outros
- 2918.14.00 Ácido cítrico
- 2918.16.10 Gluconato de cálcio
- 2918.19.90 Outros
- 2919.90.90 Outros
- 2922.41.10 Lisina
- 2922.41.90 Outros
- 2922.42.10 Ácido glutâmico
- 2922.49.10 Glicina e seus sais
- 2922.49.90 Outros
- 2922.50.39 Outros
- 2922.50.99 Outros
- 2923.20.00 Lecitinas e outros fosfoaminolipídios
- 2925.29.19 Outros
- 2930.40.10 DL-Metionina, com um teor de cinzas sulfatadas superior a 0,1%, em peso
- 2930.40.90 Outra
- 2930.90.39 Outros
- 2933.29.92 Histidina e seus sais
- 2936.21.13 Palmitato
- 2936.22.10 Cloridrato de vitamina B1 (cloridrato de tiamina)
- 2936.22.90 Outros
- 2936.23.10 Vitamina B2 (riboflavina)
- 2936.23.20 5'-Fosfato sódico de vitamina B2 (5'-fosfato sódico de riboflavina)
- 2936.25.20 Cloridrato de piridoxina
- 2936.26.10 Vitamina B12 (cianocobalamina)
- 2936.27.10 Vitamina C (ácido L- ou DL-ascórbico)
- 2936.28.11 D- ou DL-alfa-Tocoferol
- 2936.28.12 Acetato de D- ou DL-alfa-tocoferol
- 2936.29.11 Vitamina B9 (ácido fólico) e seus sais
- 2936.29.21 Vitamina D3 (colecalciferol)
- 2936.29.29 Outros
- 2936.29.31 Vitamina H (biotina)
- 2936.29.40 Vitaminas K e seus derivados
- 2936.29.52 Nicotinamida
- 3002.12.36 Soroalbumina humana
- 3104.20.10 Que contenha, em peso, 60% ou menos de óxido de potássio (K2O)
- 3104.20.90 Outros
- 3505.10.00 Dextrina e outros amidos e féculas modificados