Apoio à decisão, não parecer. As informações vêm da base oficial da calculadora da Reforma Tributária e não substituem a análise de um profissional habilitado.
cClassTrib 011004 CBS/IBS
Concursos e prognósticos
CST
011
Vigência
2026-01-01 até sem data de fim
Situação em 2026-11-17
Vigente na data de referência.
Fundamentação legal
Art. 246. As alíquotas do IBS e da CBS sobre concursos de prognósticos são nacionalmente uniformes e correspondem à soma das alíquotas de referência das esferas federativas.
NCM vinculados na data de referência 2026-11-17
Na data de referência 2026-11-17, nenhum NCM consta vinculado a esta classificação na base oficial. Isso não significa que nenhum produto possa ser enquadrado nela em outra data.
A lista cobre apenas NCM (produtos); vínculos por NBS (serviços) podem existir e não são listados aqui.